Politica de Privacidade

Esta Politica de Privacidade se aplica a todas as formas de tratamento de dados pessoais realizadas pelo 32° Cartório de Registro Civil - Capela do Socorro, seja por meio deste website, atendimento presencial, telefone, e-mail ou qualquer outro canal de comunicacao.

Ao utilizar nossos servicos ou navegar em nosso site, voce declara estar ciente e de acordo com as praticas descritas nesta politica. Recomendamos a leitura integral deste documento.

No exercicio de nossas atividades, podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificacao: nome completo, RG, CPF, data de nascimento, filiacao, estado civil, nacionalidade e naturalidade
• Dados de contato: endereco residencial, telefone, e-mail
• Dados de navegacao: endereco IP, tipo de navegador, paginas acessadas, tempo de permanencia e cookies
• Dados de registro civil: informacoes constantes dos atos de registro de nascimento, casamento, obito e demais assentos
• Dados sensiveis: dados biometricos (quando necessario para reconhecimento de firma) e informacoes de saude (constantes em declaracoes de obito)

Os dados pessoais coletados sao utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestacao dos servicos de registro civil e tabelionato de notas conforme a legislacao vigente
• Cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias perante orgaos de fiscalizacao e Poder Judiciario
• Atendimento de solicitacoes e comunicacao com usuarios atraves de formularios, e-mail ou telefone
• Emissao de certidoes e documentos solicitados
• Melhoria continua dos nossos servicos e da experiencia de navegacao no site

O tratamento de dados pessoais pelo 32° Cartório - Capela do Socorro fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7):

• Cumprimento de obrigacao legal: os servicos de registro civil sao atividades delegadas pelo Poder Publico, regulamentadas pela Lei n. 6.015/73 e demais normas correlatas
• Execucao de politicas publicas: os registros civis sao instrumentos de efetivacao de direitos fundamentais
• Exercicio regular de direitos: para a producao de provas em processos judiciais e administrativos
• Consentimento: quando aplicavel, para finalidades especificas como envio de comunicacoes e uso de cookies

Seus dados pessoais poderao ser compartilhados com as seguintes entidades, exclusivamente quando necessario para o cumprimento de nossas atividades legais:

• Poder Judiciario e Corregedoria Geral de Justica, no exercicio de suas funcoes fiscalizatorias e regulamentares
• Central de Informacoes do Registro Civil (CRC Nacional), para interoperabilidade de dados entre cartorios
• Orgaos publicos, como Receita Federal, INSS, Secretarias de Saude e Seguranca Publica, quando exigido por lei
• Prestadores de servicos tecnologicos, que auxiliam na operacao de nossos sistemas, sempre sob obrigacoes de confidencialidade

Nao comercializamos, vendemos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

Adotamos medidas tecnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso nao autorizado, destruicao, perda, alteracao ou qualquer forma de tratamento indevido. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Controle de acesso restrito aos dados pessoais, limitado aos funcionarios autorizados
• Criptografia de dados transmitidos pela internet (protocolo HTTPS/SSL)
• Backups periodicos e armazenamento seguro de registros fisicos e digitais
• Capacitacao e treinamento regular da equipe sobre protecao de dados e privacidade

Os dados pessoais relacionados aos atos de registro civil sao mantidos de forma permanente, conforme determina a legislacao vigente (Lei n. 6.015/73 — Lei de Registros Publicos), dada a natureza perpetua dos registros publicos.

Os dados coletados para outras finalidades (como formularios de contato e dados de navegacao) serao retidos pelo periodo necessario ao cumprimento de sua finalidade ou conforme exigencias legais, sendo eliminados de forma segura apos o termino do prazo de retencao.

Em conformidade com a LGPD, voce possui os seguintes direitos em relacao aos seus dados pessoais:

• Confirmacao e acesso: confirmar a existencia de tratamento e acessar seus dados
• Correcao: solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimizacao ou eliminacao: solicitar a anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios ou excessivos
• Portabilidade: solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de servicos
• Revogacao do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear nessa hipotese

Importante: alguns direitos podem ser limitados quando o tratamento de dados decorre de obrigacao legal ou regulatoria propria da atividade de registro civil, conforme disposto no art. 18, $2 da LGPD.

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiencia de navegacao, analisar o trafego e personalizar conteudos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessarios para o funcionamento basico do site
• Cookies analiticos: permitem analisar como os visitantes utilizam o site, auxiliando na melhoria continua

Voce pode gerenciar suas preferencias de cookies atraves das configuracoes do seu navegador. A desativacao de cookies pode impactar a funcionalidade de alguns recursos do site.

Para exercer seus direitos, esclarecer duvidas ou enviar solicitacoes relacionadas a esta Politica de Privacidade e ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Voce tambem podera apresentar reclamacao perante a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD), caso considere que o tratamento de seus dados pessoais foi realizado em desacordo com a legislacao vigente.